Um Imparcial View of Fernanda Tortima



A defesa por Marcelo Miller disse qual ainda nãeste teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nunca respondeu às mensagens enviadas através reportagem. Esther Flesch não foi localizada. 

Este governo federal vislumbrou 1 cenário do caos completo caso a greve dos caminhoneiros entrasse por Muito mais uma semana. Blecaute em [...]

O Direito Penal, tais como sabido, pune condutas determinadas e seus resultados diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolação acerca da definição das consequências imediatas, qual integram este delito, implicará em clara violaçãeste do princípio da legalidade, que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático do Direito.

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista pelo Artigo 9º da Lei 12.

Em nota enviada à revista ConJur, Fernanda Tórtima diz de que nãeste presenciou este entrevero entre desembargador e advogado durante a sessãeste e, por conta disso, limitou-se a transmitir aos integrantes da 1ª Turma do TRF-2 as manifestações dos advogados, “nãeste tendo eu em momento algum afirmado que as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB-RJ ou de sua própria Comissão do Prerrogativas, ali por mim representada”.

Julio Cesar Paes 09 set 2017 - 01h29 lógico que ela vai deixar do advogar a benefício da JBS … depois dos impropfoirios que o cara disse pelo áudio que o País do futebol inteiro ouviu …

De modo a ela, era um direito Destes advogados presentes, inclusive daquele de que recebeu voz do prisão, criar constar nas atas da sessãeste as AS SUAS manifestações e pedidos de adiamento do julgamento, por Ainda mais que nãeste fossem atendidos pela corte.

Com alguma frequência, e, Ainda mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opiniãeste pública vem se manifestando no sentido do que se devam fixar em Inconveniente patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administraçãeste seja redirecionada aqui pública, em especial a corrupção (solicitaçãeste ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e o peculato (apropriação, desvio ou furto por bens ou valores na posse do funcionário), em razão das consequências sociais decorrentes da prática por tais condutas delituosas.

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, portanto como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

O presidente da OAB-RJ disse de que nãeste faria juízo de valor em relaçãeste ao incidente, porque o caso será analisado pelo Tribunal do Ética, contudo garantiu que a Ordem não compactua usando comportamentos que desvirtuem as atividades da advocacia.

Aliás, a respeito de gravações, a discussão pública beira o absurdo. Chegaram a afirmar qual eu participei da colaboraçãeste (e das gravações) do caso Cerveró. Nãeste conheçeste nem nunca tive contato com Cerveró, nem utilizando seu filho, e nem com a advogada que atuou pelo caso, Alessi Brandãeste. Por outro lado, voltaram a falar do Sergio Machado, qual similarmente identicamente conjuntamente jamais foi orientado a gravar por mim ou pelo outro advogado qual negociou o entendimento comigo, Antonio Pitombo.

A distinção é do fundamental importância, notadamente de modo a fins por dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Porém, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação do acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste por supremo desconhecimento A respeito de sua própria origem e finalidade.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, visualize-o agora quem possui o domínio final Acerca ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita muito grande. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta amplamente clara nas urnas”.

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